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A ESPECIAL IMPORTÂNCIA DA NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NESTES TEMPOS DA COVID-19

Atualizado: 09/04/2020

A ESPECIAL IMPORTÂNCIA DA NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NESTES TEMPOS DA COVID-19

A ESPECIAL IMPORTÂNCIA DA NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NESTES TEMPOS DA COVID-19
Publicado em NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO

Nestes tempos de pandemia em decorrência da Covid-19 várias situações novas surgiram para todos, dentre elas como ficam os contratos de locação, as mensalidades escolares, planos de academia, contratos de trabalho, visitas entre pais e filhos, pagamento da pensão alimentícia, financiamentos imobiliários, prestação pela compra de um veículo e por aí vai. Afinal, todos são devedores e credores de alguém.

A recomendação de vários especialistas em diversas áreas do direito (família, consumidor, cível, trabalhista etc.) é a negociação. Entretanto, negociar é uma especialidade, principalmente na área jurídica, pois os requisitos legais devem ser respeitados para que esta negociação seja válida para os momentos presente e futuro.

Assim, para a área trabalhista, a negociação válida é a coletiva. Para as áreas cível, família e consumidor a negociação individual é válida. As técnicas de negociação, mediação e conciliação aliadas às técnicas sistêmicas são essenciais para a melhor solução para cada caso apresentado.

Para os casos de pensão alimentícia, por exemplo, por se tratar de direito indisponível (quando os valores são destinados aos filhos menores de idade), há a necessidade de uma revisão judicial em que o Poder Judiciário autorizará o novo valor a ser pago. Do contrário, o alimentado poderá alegar descumprimento de ordem judicial porque recebeu um valor menor que o devido e o devedor de alimentos poderá ter sua prisão decretada. Assim, o papel do mediador é fundamental para que o novo acordo seja feito segundo as normas legais garantindo os direitos de ambos e de forma mais célere neste período de pandemia.

As visitas devem ser mantidas. Sendo possível resolver na esfera extrajudicial, melhor. Por exemplo: a quarentena deve ser respeitada, o isolamento social mantido. Então, as visitas podem ser feitas por meio digital (whatsapp, vídeo conferência etc.). O guardião da criança pode (e deve) garantir que a criança tenha contato com o outro genitor. E na era da tecnologia esse contato pode ser ampliado. Então, pode garantir ligações diárias com vídeo para que genitor e filho tenham contato constante.

Para os contratos de financiamento de veículos, imóveis, mensalidades escolares, planos de academia etc., a atuação do conciliador é essencial, haja vista todas as peculiaridades de cada situação. Quais valores devem ser considerados, abatidos, valor de juros, em qual artigo legal será embasado etc. A redação do novo contrato está de acordo com a lei. Quais destes contratos se enquadra no Código de Defesa do Consumidor, quais se enquadram na Lei Civil ou qualquer outra lei especial o operador do direito terá capacidade técnica para tal. Dominando as técnicas da negociação sistêmica, o resultado que melhor atenda às necessidades de cada um dos interessados será mais eficaz e eficiente.

Tais negociações são calcadas no contexto de cada caso apresentado, riscos, desejos, possibilidades, potenciais de cada um dos interessados. Todos são ouvidos e juntos constroem a melhor solução para a situação apresentada e de acordo com a lei, pois é necessário garantir que tal acordo seja mantido também na esfera judicial.

E os contratos de trabalho? Conforme mencionado no início, para ter validade judicial é necessário que se faça a negociação coletiva, ou seja, terá que ter a participação do sindicato. O advogado terá que participar desta negociação. Sendo advogado especializado em negociação e conciliação, acredite, o resultado será promissor.

Essas negociações devem ser feitas durante esse período de pandemia. Esperar acabar a pandemia para levar os problemas ao judiciário poderá ser tarde demais. E em tempo de isolamento, as negociações são feitas por meio digital, por vídeos conferência. O importante é garantir os seus direitos. Faça a negociação com embasamento legal para garantir que não está caindo em uma armadilha.


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